O prefeito de Itaiópolis Gervásio Uhlmann (PSC) nos últimos meses não está medindo esforços para desmotivar e acabar com a auto-estima dos servidores do município. Não bastassem os inúmeros cortes de gratificações, horas extraordinárias e inclusive de algumas vantagens pecuniárias dos funcionários, no último dia 19 de maio, o prefeito através de sua procuradoria, peticionou diretamente no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para extinguir a Lei Complementar nº 17/2012.
O tribunal de Justiça do estado, através do Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, realizou a intimação da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, para que preste informação no prazo de 10 dias, além de intimar o procurador do município a ofertar defesa, querendo, no prazo de cinco dias.
A lei complementar nº 17/2012 trata do plano de cargos e salários dos servidores da administração do município, exceto o magistério, que tem seu próprio plano de cargos e salários (LC 16/2011). Através da lei complementar número 17/2012, os servidores tem direito a progressões funcionais, anuênio de 2%, aumento salarial por titulação escolar e por cursos de aperfeiçoamento, além de terem seus pisos mínimos salariais assegurados.
Na petição inicial apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o prefeito de Itaiópolis Gervásio Uhlmann (PSC), fundamenta que a LC 17/2012 foi aprovada mesmo sem ter previsão no impacto financeiro do município e que na época os gastos com pessoal do Poder Executivo já se encontravam no limite prudencial, ou seja, em torno de 51,3%.
O prefeito de Itaiópolis alega que a aprovação da LC 17/2012, no mês de abril daquele ano teve caráter político, pois foi apresentada e votada em ano eleitoral.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Itaiópolis avalia a iniciativa do prefeito como um retrocesso as conquistas do funcionalismo público municipal. “Essa ação de Inconstitucionalidade da LC 17/2012 proposta pelo prefeito veio num péssimo momento, pois os servidores já estão descontentes com o que está acontecendo, especialmente com relação aos cortes das vantagens nas folhas de pagamento e agora a tentativa do prefeito de acabar com o plano de cargos e salários”, explica o presidente do Sindicato, Semião Pereira.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região agendou uma reunião para o dia 10 de junho, na Câmara de Vereadores, com a intenção de debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A reunião vai iniciar as 17:30 horas. “É imprescindível a participação de todos os servidores municipais de Itaiópolis nesta reunião, pois estaremos discutindo a participação do Sindicato em defesa dos servidores e principalmente da manutenção da Lei através de uma medida chamada ‘amicus curiae’, entretanto, essa medida somente será adotada se houver a participação e a deliberação de todos os servidores, que são os beneficiados pela LC 17/2012 e em caso de vitória do prefeito serão os principais prejudicados”, argumenta o presidente do Sindicato.
“Se o prefeito estivesse bem intencionado, certamente teria em mãos uma nova proposta de plano de cargos e salários, além de manter informado o Sindicato sobre as suas iniciativas. Se ingressou diretamente no TJSC quer dizer que está fazendo as coisas às escondidas, sem querer que o servidor tenha conhecimento das suas atitudes”, finaliza o presidente do Sindicato.