Valor devido pela Municipalidade aos servidores será pago em 12 parcelas sucessivas, sendo a primeira creditada no dia 10 de agosto
A justiça de Itaiópolis homologou, no último dia 20 de julho de 2021, acordo firmado em cumprimento de sentença entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região e o Município de Itaiópolis reconhecendo dívidas trabalhistas do ente para com seus servidores no importe de R$ 213.647,22.
A ação coletiva de reconhecimento de direito dos servidores e cobrança foi promovida pelo Sindicato em setembro de 2016, com objetivo de cobrar diferenças pagas a menor a título de 13º salário.
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores (Lei n. 1/1992) o décimo terceiro salário do servidor deveria ser calculado pela maior remuneração do exercício, mas, em contrariedade a Lei, o Município pagou o 13º pela média anual. Os erros de pagamento ocorreram principalmente nas gestões dos ex-prefeitos Helio Cesar Wendt (PMDB) nos anos de 2011 e 2012 e Gervásio Uhlmann (PSC) no ano de 2013.
No mês de dezembro de 2017 o Sindicato ingressou com cumprimento de sentença coletivo, apresentando cálculos das diferenças apuradas. No entanto, o Município apresentou impugnação aos cálculos, alegando excesso de execução.
Diante da controvérsia dos valores, o juízo nomeou perito contábil para realizar os cálculos nos moldes da sentença homologatória. Mas, para pôr fim a discussão, Sindicato e Município, com a anuência do prefeito Mozart José Miczkowski, elegeram um contador de confiança para a elaboração dos cálculos.
Essa atitude do Município de conciliar encerrou um processo que se arrastava por mais de cinco anos na Justiça. Segundo o presidente do Sindicato, Semião Pereira, a entidade está, agora, fazendo justiça aos direitos subtraídos dos servidores e cada um que foi lesado será reembolsado.
Assim sendo, o prefeito Mozart, mesmo não sendo obrigação inadimplida de sua gestão, resolveu pagar os débitos trabalhistas, por entender que é direito dos servidores e não há motivos para protelar o pagamento.
O presidente do Sindicato e toda a direção agradecem ao Prefeito Mozart José Miczkowski por estar pagando uma dívida trabalhista que não é sua, mas, sabidamente, devolvendo os valores que não foram pagos a época pelos prefeitos Helio e Gervásio.
A primeira parcela do acordo será depositada pelo Município dia 10 de agosto. O Sindicato dos Servidores já está com a lista dos servidores que serão beneficiados, ou seja, que terão direito ao recebimento. A entidade fará contato com os servidores relacionados para receber as diferenças não pagas.