Projeto de Lei 049/2020 deu entrada na Câmara de Vereadores e pretende alterar lei do auxílio alimentação dos servidores municipais. Projeto esquentou os ânimos no final do mandato do atual prefeito, gerando polêmica e discussões
Ante a falta de previsão legal do desconto do auxílio alimentação dos servidores em férias, o Município de Itaiópolis foi condenado por decisão judicial a pagar todos os valores descontados ilegalmente dos funcionários nesse caso.
Ciente da determinação judicial que não cabe mais recursos, o Município enviou projeto de Lei para legalizar os descontos do auxílio alimentação no caso de férias dos funcionários, além de outras alterações na Lei nº 600/2015.
O Poder Executivo, quando da elaboração do projeto de Lei não promoveu um debate com os servidores sobre os impactos da iniciativa.
Diante da situação, o Sindicato dos Servidores promoveu alertas com informações aos servidores sobre as conseqüências negativas do projeto, caso o mesmo seja aprovado pelo Legislativo.
Na manhã do dia 08 de dezembro, o presidente do Sindicato dos Servidores, Semião Pereira, acompanhado da advogada da entidade Fabiana Gaudencio Baschera, protocolizou junto ao Executivo Municipal requerimento solicitando que a administração envie ofício a Câmara retirando o aludido projeto, pois o mesmo está na contramão dos direitos dos servidores.
O que diz o prefeito eleito sobre o caso
O presidente do Sindicato dos Servidores, Semião Pereira, recebeu na tarde do último dia 08 de dezembro contato telefônico do prefeito eleito Mozer. Na ocasião, Mozer disse que vai copiar a iniciativa privada no que diz respeito ao auxilio alimentação. Explicou que quando o funcionário está de férias recebe o vale alimentação e que na prefeitura, no seu governo, esse modelo será seguido, ou seja, não será descontado o auxílio alimentação quando o servidor está em gozo de férias.
O prefeito eleito explicou que já acordou também com o vereador Julmar vice-prefeito eleito que o projeto será retirado da pauta da tramitação na Câmara de Vereadores. Mozer disse que seu governo será pautado no diálogo e que sua administração será com cargos técnicos. O prefeito eleito também reclamou dos ataques que recebeu nas redes sociais com relação a tramitação do projeto 049/2020.
Mozer explicou que foi eleito, mas que ainda não está no cargo não sendo merecedor de ataques e ofensas que, segundo ele, acabou recebendo pelo projeto 049 e pelo atraso do pagamento salarial dos funcionários.