A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha impôs uma importante derrota a prefeita do município.
Com cinco votos contrários e três abstenções o Legislativo Terezinhense colocou uma pedra sobre o projeto de Lei n.º 08/2020, de autoria do Poder Executivo que pretendia suspender sem contraprestação pecuniária ou extinguir os contratos dos servidores temporários e dos termos de estágio, além de outras medidas, em decorrência da pandemia do Coronavírus. O projeto não teve nenhum voto favorável.
A votação aconteceu no último dia 13 de julho, sendo que o projeto estava tramitando há mais de 30 dias na Casa de Leis do Município.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais havia encaminhado a situação ao Ministério Público da Comarca de Rio do Campo, requerendo providências sobre a possibilidade do Poder Executivo encerrar arbitrariamente os contratos temporários de trabalho.
Segundo o presidente do Sindicato que representa a categoria, Semião Pereira, é inadmissível a dispensa de servidores num momento tão difícil como o que estamos enfrentando. "As pessoas serão lançadas a própria sorte, sem nenhuma perspectiva, sem contar que o mercado de trabalho está retraído", disse o presidente. "Seria uma tragédia demiti-los", acrescenta.
As informações do trâmite do referido projeto de Lei na Câmara de Vereadores e sua votação foram prestadas pelo vereador Nelson Tiago, que também votou contra ao nefasto projeto.