Hoje, dia 01 de maio, não é mais um dos tantos feriados nacionais que temos ao longo dos anos. Hoje é um dia para nós trabalhadores refletirmos, principalmente resgatando a memória das nossas origens.

Todos os poucos direitos que ainda temos nos dias de hoje são frutos de muitas lutas, de greves, de enfrentamento ao capital privado. Nada do que conquistamos foi de graça. Ou ter férias remuneradas com acréscimo de 1/3, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado, jornada diária de 8 horas, indenização por despedida arbitrária do trabalho, são frutos da benevolência dos proprietários do capital? A resposta é não.

Para nós, servidores públicos municipais, o grande marco sólido da consagração de nossos diretos veio com a promulgação da Constituição da República, em 05 de outubro de 1988. Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Carta Magna deram garantia a todos nos de impor limitação ao Poder do Estado.

Mas, especialmente no artigo 8º da Constituição é que nós tivemos uma das maiores garantias que é o direito de sindicalização.

Embora esse direito seja garantido ao servidor público por força do texto constitucional ainda não está plenamente regulamentado. Não bastasse a previsão do direito de sindicalização, necessário se faz a regulamentação por lei infraconstitucional do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do artigo 37, da Constituição.

Em 05 de outubro de 2020 nossa Constituição completará 32 anos desde a sua promulgação, mas até o momento nossa ostentatória classe política não se preocupou em regulamentar tal direito.

De que adianta ter garantido a liberdade plena de sindicalização se não temos a garantia da regulamentação do direito de greve? Devido a essa lacuna, ou melhor dizendo, essa omissão do Legislador, o Poder Judiciário tem se valido da lei de greve do setor privado, quando precisa aplicar frente a casos de greve no serviço público.

Lutas como essa é que não podemos abandonar. Nossos caminhos são cheios de obstáculos e todas as nossas conquistas foram fruto de muita luta e resistência. Não tem café de graça. Tudo depende de nosso esforço diário. Por isso, com essa singela reflexão, da qual me propus a fazer, busquemos nesse dia do Trabalhador fazer uma retrospectiva dos nossos direitos ao longo dos anos.

É urgente a reorganização da classe trabalhadora. Seremos vitoriosos se estivermos unidos e organizados.

Viva a memória! Viva a classe trabalhadora! Viva os servidores públicos!

Semião Pereira

Presidente do Sintramist