Foram enviados também os projetos de elevação do auxílio alimentação e da cesta básica

O Poder Executivo Municipal de Itaiópolis enviou a Câmara de Vereadores do município projetos de Lei que versam sobre a elevação dos proventos dos servidores ativos e inativos e, também, da elevação do valor do auxilio alimentação e do valor da cesta básica, para os aposentados. Os projetos de Lei nº. 25 e 26 de 2018 foram lidos na Casa de Leis na noite de ontem, 18 de junho. O prefeito Reginaldo Fernandes participou da sessão Legislativa e fez uso da palavra, explicando aos vereadores sobre o acordo coletivo realizado com o Sindicato dos Servidores.

Os projetos de Leis encaminhados pelo Executivo Municipal respeitaram o acordo salarial de 2018, aprovado pela categoria dos servidores municipais contemplando um reajuste global de 2,64% para todos os servidores do Poder Executivo Municipal e elevação do auxilio-alimentação do valor de R$ 245,00 para R$ 270,00, que representarão ao Município de Itaiópolis um impacto ínfimo nos gastos com folha de pagamento dos servidores.

O projeto de lei nº 026/2018 que estabelece o novo valor do auxilio alimentação e da cesta básica passando dos atuais R$ 245,00 para R$ 270,00 por mês, contempla também a possibilidade destes valores serem reajustados acima dos índices inflacionários, desde que haja acordo coletivo com o Sindicato dos Servidores.

O projeto de Lei nº. 25 excetua os agentes políticos do município de receberem 2,64% de reajuste conforme os demais funcionários municipais. Para essa classe o projeto de Lei estabelece índice de 1,69%, contemplando apenas a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses.

Entretanto, mesmo o Poder Executivo cumprindo o que foi acordado com os servidores municipais, os projetos de Leis foram enviados a Câmara de Vereadores com um mês de atraso. Os reajustes serão concedidos somente no mês de junho, mas, nos projetos de Leis encaminhados a Câmara de Vereadores não houve previsão de aplicação de efeito retroativo ao mês de maio, que é o mês da data-base, conforme disciplina a Lei Municipal nº 622/2014.

A diretoria do Sindicato dos Servidores está analisando com o departamento jurídico da entidade essa situação. “A lei municipal nº 622/2014 fixa e determina que a revisão geral anual dos proventos dos servidores é o dia 01 de maio de cada ano”, explica o presidente do Sindicato, Semião Pereira.

Para os associados do Sindicato, o presidente assegura que não haverá perdas com o atraso do envio do projeto a Câmara. “Caso tenhamos provimento judicial favorável, certamente esse mês de maio que ficou atrasado será pago aos servidores associados com as devidas correções”, finalizou o presidente Semião.

Horas-extras não pagas

Muitos servidores municipais de Itaiópolis também procuraram o Sindicato para informar que o Município não pagou as horas extraordinárias realizadas no mês de maio de 2018. O departamento jurídico do Sindicato, através de sua advogada, informa aos servidores que as horas extras trabalhadas devem ser pagas pelo Município, e se isso não acontecer, cabe ação judicial de cobrança dos valores. A advogada do Sindicato, Drª Fabiana Gaudencio Baschera, orientou também os servidores que não receberam as horas extras a fazerem requerimento administrativo ao Município, requerendo o pagamento imediato. Os interessados podem comparecer no Sindicato, para as providências necessárias.