Um dos artigos do projeto de Lei Complementar nº 17/2017 pretende reduzir a licença prêmio de seis para três meses

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região, Semião Pereira, acompanhado da advogada do Sindicato, Drª Fabiana Gaudencio Baschera, estiveram reunidos na manhã do último dia 22 de agosto, no gabinete do prefeito Municipal, Reginaldo Fernandes.

A visita do presidente do Sindicato ao gabinete do Prefeito se deu em decorrência de um projeto de Lei, que já está na Câmara de Vereadores, com objetivo de suprimir direitos assegurados no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 001/92) e no Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei nº 17/2012).

O referido projeto de autoria do atual governo, se aprovado pela Câmara vai reduzir direitos dos servidores públicos estatutários. Um dos pontos preocupantes, diz respeito à licença prêmio. Hoje, por exemplo, ao completar dez anos de trabalho, o servidor tem direito a seis meses de licença com vencimentos e as demais vantagens. O governo pretende reduzir para três meses a cada dez anos trabalhados.

Outro ponto bastante polêmico do projeto, diz respeito ao fim do auxilio escolar. Caso o projeto seja aprovado, o servidor público não terá mais direito a bolsas de estudo pagas com recursos do município.

Na conversa com o prefeito, o presidente do Sindicato, Semião Pereira, disse que certamente os servidores não concordarão com essas alterações, pois sequer houve qualquer tipo de debate prévio. O prefeito solicitou ao Sindicato a elaboração de contraproposta, para nova análise. O Sindicato, através de sua advogada, já concluiu o parecer, que foi encaminhado ao prefeito para deliberação.

Debate na Câmara

No último dia 24 de agosto, quinta-feira, o presidente do Sindicato Semião Pereira e a advogada da entidade participaram da análise e debates nas Comissões Legislativas da Câmara de Vereadores. Foram analisados e discutidos todos os pontos do projeto, suas vantagens e desvantagens. Depois de encerrado o debate, o vereador Felipe Tavares agendou visita ao prefeito, para discussão do projeto. O encontro foi marcado para o dia 25 de agosto, às 9 horas, no gabinete do prefeito, com a participação dos vereadores e do presidente do Sindicato, Semião Pereira.

“Estudamos o projeto a fundo, e verificamos que algumas alterações são interessantes, mas não concordamos com a atual redação da proposta de lei. Precisamos alterar alguns pontos, sendo que isso somente será possível se houver consentimento do prefeito. Caso não haja acordo, vamos reunir os servidores e iniciar ciclos de debates, sobre os impactos negativos que a eventual aprovação deste projeto trará aos funcionários estatutários”, explica o presidente Semião.