No último dia 03 de novembro, quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região (SINTRAMIST), Semião Pereira, acompanhado da assessora jurídica da entidade, Fabiana Gaudencio Baschera, participou de um Seminário Sindical, na cidade de Brusque, SC.

O encontro teve inicio às 18 horas, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, e abordou o tema “Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos”. O seminário foi promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região e registrou a presença de vários dirigentes sindicais e autoridades, dentre elas, Dr. Otoni Gonçalves Guimarães, ex-diretor geral do Departamento de RPPS do Ministério da Previdência Social.

Cerca de 120 pessoas participaram do seminário. O principal objetivo do seminário foi debater as possíveis mudanças que estão para ser implementadas na Previdência Social e seus impactos a curto e longo prazo. Na oportunidade foi apresentada uma reflexão sobre as lutas do Movimento Sindical e do Setor Público.

Em prosseguimento ao evento, o servidor municipal de Brusque Daniel Felício fez uma explanação sobre a realidade e a história do Regime de Previdência Própria dos Servidores de Brusque.

Mas, o tema mais aguardado pelos participantes foi a Fiscalização e Gestão dos RPPS, com foco na visão do contribuinte; a Reforma da Previdência e seus reflexos nos RPPS e a crise fiscal do Setor Público e os desafios para os gestores dos RPPS, todos ministrados pelo Dr. Otoni.

O ex-diretor do Departamento de RPPS do Ministério da Previdência Social iniciou explicando sobre a necessidade de vinculação de todos os trabalhadores a Previdência Social e enfatizou o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que tem previsão Constitucional no artigo 201 da nossa carta Magna. O palestrante Dr. Otoni fez várias explicações em relação aos dispositivos legais que tratam do Regime Geral de Previdência.

Ele explicou também, que a previdência dos servidores públicos está assentada no artigo 40 da Constituição Federal. Conforme Dr. Otoni, os servidores são segurados de Regimes Próprios, na maioria das vezes, pois a regra do Regime Geral não é aplicada para os servidores públicos, a menos que o ente federado, no caso o município ou o estado, opte pela Previdência Geral.

Segundo Dr. Otoni, os servidores públicos, que são regidos pelas previdências próprias tem mais garantias, inclusive constitucionais, em caso de uma possível reforma previdenciária, que suprima direitos, ou que expanda a idade para alcance do benefício bem como tempo de contribuição.

Guimarães também explicou que não existe teto salarial para aposentadoria no RPPS, assim como é feito no Regime Geral, onde o benefício de aposentadoria não pode ser superior a R$ 5.189,00. O palestrante também enalteceu a importância dos trabalhadores estarem discutindo com os entes federados sobre a incorporação das vantagens que integram a remuneração, mas que não são contributivas e que não farão parte do salário (provento) de aposentadoria.

Também, outro assunto de interesse dos servidores, apresentado pelo Dr. Otoni disse respeito à gestão e a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social. Ele explicou sobre a necessidade de manter bancos de dados sempre atualizados, para promoção de cálculos atuariais exatos, ou seja, mais próximos da realidade, o que torna a saúde financeira dos RPPS de boa qualidade.

O palestrante também falou sobre aposentadoria especial no serviço público e a possibilidade de conversão de tempo laborado em condições especiais para comum. Também explicou sobre a importância de serem criadas previdências complementares nos entes federados, conforme preconiza o artigo 202 da Constituição da República.

Depois de encerrada a apresentação, os participantes puderam fazer perguntas, que foram prontamente respondidas pelo Dr. Otoni. O seminário encerrou por volta das 22 horas, onde os presentes foram agraciados com um saboroso coquetel.