O objetivo do curso foi qualificar os dirigentes dos Sindicatos para abordar a gratificação do PMAQ nas negociações coletivas de trabalho

Com objetivo de entender o funcionamento e a distribuição dos recursos oriundos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região, Semião Pereira, participou no último dia 20 de agosto, de um curso abordando o assunto na cidade de Brusque.

O evento foi realizado no auditório do Hotel Monthez, sendo idealizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina – Fetramesc. Dezenas de dirigentes sindicais de todas as regiões do estado prestigiaram o evento, que foi conduzido e ministrado pelo Assessor e Consultor Econômico em Gestão Pública e Negociação Coletiva, João Batista de Medeiros.

A primeira parte do Seminário foi para reflexão da política pública da saúde adotada pelo país. O PMAQ foi discutido desde a sua origem, passando pelo objetivo, chegando ao propósito do programa para as equipes do município. O palestrante esclareceu que a adesão ao PMAQ pelas equipes de saúde é voluntária. “Para estimular a participação, o programa inicia com o pagamento de 20% já na adesão da equipe”, explicou João Batista de Medeiros.

Em sete meses Itaiópolis recebe R$ 341.000,00 de verba do PMAQ

Nos sete primeiros meses de 2015, o município de Itaiópolis já recebeu da União (Ministério da Saúde) a importância de R$ 341.000,00¹, a título de transferências correntes intergovernamentais para custeio do PMAQ. A média mensal de recebimento da verba é de R$ 68.200,00, mas os recursos são repassados de acordo com as avaliações das equipes de saúde, portanto, não são receitas fixas (mês a mês) e sim variáveis.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores, Semião Pereira, a Gratificação do PMAQ em Itaiópolis foi instituída pela Lei Ordinária nº 520/2012². Ainda, de acordo com o presidente do Sindicato, a Lei no município foi criada pela administração, não havendo muita participação da classe trabalhadora, que é a verdadeira interessada na Gratificação.

Em nível Federal o PMAQ foi instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 1.654/2011³. Conforme o sindicalista Semião Pereira, a portaria do Ministério da Saúde não define como deve ser feita a distribuição do recurso do PMAQ. “Como não há uma regra específica para a distribuição desta gratificação, nosso objetivo é discutir com os trabalhadores da saúde os valores individuais que cada um deve receber. Por isso vamos colocar na pauta de negociação coletiva de trabalho do ano que vem. Temos que saber o percentual que está ficando para o Fundo Municipal de Saúde e o percentual que está sendo distribuído para os trabalhadores. Em Florianópolis, por exemplo, a Gratificação que vem do PMAQ, conforme avaliação das equipes é distribuída 100% aos trabalhadores em valores iguais, independente se são médicos ou faxineiros da ESF”, disse o dirigente do Sindicato.

Referências:

¹ Informação obtida no Portal da Transparência do Município de Itaiópolis: http://e-gov.betha.com.br/transparencia/01013-001/con_comparativoreceita.faces

³ Ministério da Saúde: Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011.

² Informação obtida no “site” da Câmara de Vereadores: http://www.camaraitaiopolis.sc.gov.br/leis.php?acao=carrega&p_codigo_tipo_leis=4&pagina=&codigo_leis=2490